quarta-feira, 30 de março de 2011

Cade libera clubes para negociar individualmente, mas pede explicações

Conselho, porém, deixou em aberto a possibilidade de punir a Globo caso fique provado que emissora desrespeitou acordo

Por Lancepress - Postado por Abraao Na Rede

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) declarou nesta quarta-feira que os clubes estão liberados para negociarem individualmente com as emissoras de TV os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. O órgão, porém, deixou as portas abertas para punir a Globo ou até anular os contratos caso fique provado que a emissora desrespeitou o acordo com o órgão acerca do tema.

Pelo acordo, a Globo se comprometeu a não cercear os princípios de concorrência e não exercer direito de preferência.
O C13 acusa a Globo de desrespeitar os dois pontos na negociação com os clubes. Para esclarecer esse ponto, o Cade expediu nesta quarta-feira intimações ao Clube dos 13 e à Globo para que esclareçam alguns pontos da disputa entre os dois pelos direitos de imagem do Campeonato Brasileiro de 2012 e até três anos seguintes.

A decisão é uma vitória do Clube dos 13 na tentativa de fazer valer seu processo de licitação, que até agora apontou apenas a RedeTV! como compradora dos direitos de TV aberta. O processo é dividido em oito licitações, das quais quatro estão
suspensas e três nem foram inciadas. A Globo, em contrapartida, afastou-se do processo comandado pelo Clube dos 13 e passou a negociar em separado com os clubes. Afirma que já tem 12 sob contrato.

O Cade intimou o C13 a explicar como anda seu processo de licitação, inclusive porque tem feito relatórios periódicos, e principalmente quais são os clubes que ela representa. Esse ponto deve gerar polêmica, uma vez que a entidade diz ter procurações de vários clubes que se declaram dissidentes.

À Globo, o Cade pergunta se é verdade que ela tem negociado com clubes em separados,
determina que apresente os contratos já assinados e pede que ela responda à denúncia do C13 de que a emissora está desrespeitando regras de concorrência, ao negociar contratos em bloco e ao esperar a divulgação do contrato com a RedeTV! para fechar os negócios.

O diretor jurídico do C13, Celso Rodrigues, disse que a posição do Cade foi "natural" e que não houve surpresa. O LANCENET! não localizou nenhum diretor que pudesse falar pela Globo.

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