Por Enciclopédia Livre - Postado por Abraao Na Rede
Guerrilha do Araguaia foi um movimento guerrilheiro existente na região amazônica brasileira, ao longo do rio Araguaia, entre fins da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970. Criada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), uma dissidência armada do Partido Comunista Brasileiro (PCB), tinha como o objetivo fomentar uma revolução socialista, a ser iniciada no campo, baseado nas experiências vitoriosas da Revolução Cubana e da Revolução Chinesa.
Combatida pelo exército a partir de 1972, quando vários de seus integrantes já haviam se estabelecido na região há pelo menos seis anos, o palco das operações de combate entre a guerrilha e o Exército se deu onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam fronteira. Seu nome vem do fato de se localizar às margens do rio Araguaia, próximo às cidades de São Geraldo do Araguaia e Marabá no Pará e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio).[1]
Estima-se que o movimento, que pretendia derrubar o governo militar, fomentando um levante da população, primeiro rural e depois urbana, e instalar um governo comunista no Brasil, era composto por cerca de oitenta guerrilheiros sendo que, destes, menos de vinte sobreviveram, entre eles, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, que foi detido pelo Exército em 1972, ainda na primeira fase das operações militares. A grande maioria dos combatentes, formada principalmente por ex-estudantes universitários e profissionais liberais, foi morta em combate na selva ou executada após sua prisão pelos militares, durante as operações finais, em 1973 e 1974.[1] Mais de cinquenta deles são considerados ainda hoje como desaparecidos políticos.[2]
Desconhecida do restante do país à época em que ocorreu, protegida por uma cortina de silêncio e censura a que o movimento e as operações militares contra ela foram submetidos, os detalhes sobre a guerrilha só começaram a aparecer cerca de vinte anos após sua extinção pelas Forças Armadas, já no período de redemocratização.
Nos anos 60 do século XX, a região ao longo do qual corre o rio Araguaia era habitada por brasileiros em sua maioria vindos de outras regiões, principalmente do nordeste do país. Eram homens atrás de terras para o cultivo, garimpeiros atrás de pedras preciosas, caçadores atrás de peles de animais, migrantes procurando todo tipo de trabalho e riqueza que aquelas áreas virgens pudessem oferecer. Famílias inteiras, fugindo da seca nordestina, trabalhavam em fazendas por menos de um salário minimo. Muitos plantavam mandioca e castanha-do-pará, a maioria analfabetos e explorados pelos poucos proprietários de terra, grileiros do lugar. Era o local ideal, segundo o PCdoB, para o início de uma revolta popular.[3]
Ponto de partida de uma guerra sem data marcada para começar, a mata também servia para esconder opositores políticos procurados em todas as áreas urbanas do Brasil pela ditadura militar. A partir de 1967, os primeiros combatentes começaram a chegar a área, vindos do sul, sudeste e do Maranhão, onde já se haviam instalado, entre eles João Amazonas, o líder máximo do Partido, Elza Monnerat, Maurício Grabois, seu filho André Grabois, seu genro Gilberto Olímpio Maria, o médico João Carlos Haas Sobrinho e o gigante negro, engenheiro e campeão de boxe Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, entre poucos outros.
Entre 1967 e 1971, transformaram-se em habitantes locais, abrindo pequenos comércios, bares, prestando pequenos atendimentos médicos de casa em casa, fazendo partos, caçando, pescando, plantando, transportando pessoas e víveres em canoas, abrindo uma farmácia, dando aulas para moradores e fazendo propaganda política em pequenas reuniões, inseridos na pequena e humilde sociedade local. Eram chamados pelos caboclos de 'paulistas'.[3] Da primeira dezena que havia chegado em 1967/68, no começo da década de 1970 o grupo já contava de mais de sessenta militantes, homens e mulheres, vindos de diversos lugares do Brasil, quase todos jovens estudantes ou profissionais liberais, em preparação para uma revolução, que acreditavam, teria início ali.[3] Usando codinomes, eram 'Cid', 'Mário', 'João', 'Dr.Juca', 'Dona Maria', 'Dina', 'Baianinha', 'Regina', 'Sônia', 'Zeca Fogoió', 'Mariadina' e 'Cazuza', entre outros, para os moradores do Araguaia, na região entre Xambioá e Marabá.
Não era até então uma guerrilha. Com poucas armas a poucos integrantes, a direção do PCdoB acreditava que com mais um ou dois anos de preparação, seria possível deflagar a guerra de guerrilha rural revolucionária que era uma linha política do Partido, adepto da luta armada, desde 1962. Uma fuga e uma prisão feita em Fortaleza, bem longe dali, entretanto, faria com que os serviços de inteligência das Forças Armadas tomassem conhecimento dos guerrilheiros do Araguaia, antes do previsto e desejado.
Preparação do Exército e da Guerrilha
Na época as Forças Armadas iniciaram um estudo para efetuar as operações antiguerrilha. Estas foram envolvidas de um planejamento executado em sigilo e que durou em torno de dois anos. Segundo os militares, era indesejável a eclosão de outros movimentos semelhantes em outras regiões do Brasil, pois isto ocasionaria uma eclosão de violência na região rural, o que poderia vir a gerar uma desestabilização do poder imposto. A preparação dos guerrilheiros do PC do B remonta ainda ao ano de 1964, quando os primeiros elementos iniciaram a formação político-militar na China, visto que o Partido adotou a linha de guerra popular prolongada de inspiração maoista, avesso as outras organizações de esquerda armada que advogaram o foquismo guevarista e se aproximaram de Cuba (como a ALN, MR-8, MOLIPO e VPR, esta também com apoio argelino).
Censura
Na época em que Emílio Garrastazu Médici era presidente do Brasil, as operações militares foram executadas de maneira sigilosa e era proibida a divulgação da existência de um movimento guerrilheiro no interior do país. Portanto, devido à censura, nunca foi autorizada a publicação de detalhes sobre a guerrilha e sempre se afirmou que os documentos da operação haviam sido destruídos. No entanto, durante as polêmicas ocasionadas no governo Lula em relação à abertura de arquivos do período militar, foi descoberto que boa parte dos materiais foi preservada (ver seção Documentos que restaram).
Ernesto Geisel, após assumir o comando do governo do Brasil, também não autorizou a divulgação da existência de tal guerrilha, ficando desta forma a população brasileira alheia ao conhecimento dessa movimentação. Por isso, a única menção feita por Geisel a respeito da existência de um movimento guerrilheiro no interior do Brasil se deu em 1975.
Mobilização
Para combater os 79 guerrilheiros do PC do B, houve a mobilização de cinco mil soldados brasileiros, em três fases distintas que se prolongaram até 25 de dezembro de 1974, data em que o movimento insurgente foi definitivamente extinto. Os soldados brasileiros que participaram das operações iniciais desconheciam a sua missão e foram comandados pelo general Antônio Bandeira.
Teatro de operações, comandantes militares e líderes guerrilheiros
Para preparar o teatro de operações, o comandante mandou construir uma rodovia com cerca de 30 km de extensão. Segundo os militares ela era necessária para que fosse executado o deslocamento de tropas. A área dominada pelos guerrilheiros abrangia em torno de sete mil quilômetros quadrados, indo da cidade de Xambioá até no sul do Pará, nas proximidades de Marabá.
O general Olavo Viana Moog exerceu o comando tático das operações e o general Hugo Abreu também comandou ações para pôr fim ao movimento.
Do lado da guerrilha, os principais comandantes foram Maurício Grabois e João Amazonas, que eram oriundos do PCB e que haviam sido presos na década de 1930 durante a imposição do Estado Novo.
Identidades e atividades preparatórias da guerrilha
Por uma questão de segurança do grupo, os guerrilheiros não tinham identificações. Seus nomes nunca eram revelados, usando desta forma nomes e identificações falsas. Sabe-se porém, que muitos eram estudantes e profissionais liberais que haviam participado de manifestações (passeatas) contra o regime na década de 1960. Sabe-se por relatos dos poucos que sobreviveram que muitos tinham sido torturados e presos anteriormente pelo regime por não concordar com uma ditadura comandando o Brasil, e por querer implementar o comunismo no Brasil, nos moldes do implementado em Cuba.
A utilização de identidades e nomes falsos pelo guerrilheiros, é um dos fatores que dificulta a localização de desaparecidos, pelo simples fato de não se ter certeza se estavam ou não na região à época.
Um dado importante é que a grande maioria dos guerrilheiros, em torno de 70%, eram oriundos da classe média, a famosa burguesia que tanto abominavam, que tinham profissões liberais como médicos, dentistas, advogados e engenheiros. Havia também bancários e comerciários.
Sabe-se que menos de 20% eram camponeses, e que estes eram recrutados na região do Araguaia. A quantidade de operários que participavam do movimento guerrilheiro mal chegava aos 10% do total. Em média, a idade predominante era em torno de trinta anos.
Na medida em que iam chegando à região, adquiriam a confiança dos moradores agindo como agricultores, farmacêuticos, curandeiros, pequenos comerciantes, donos de pequenas vendas de beira de estrada, além de outros tipos de ocupações comuns no interior do Brasil.
Nunca conversavam entre si, e nunca moravam próximos uns dos outros. Integravam-se às comunidades onde agiam, participando de todos os eventos, sendo desta maneira absorvidos por estas. Não atuavam e não influíam nas políticas locais, não se envolviam em discussões políticas para evitar o despertar de desconfianças. Suas atividades principais se baseavam no ensino do trabalho comunitário, voluntariado e assistencialismo. Quando podiam, ajudavam os moradores com medicina, odontologia, ajudavam nas escolas, davam aulas, ensinavam a população como organizar e realizar mutirões.
Agindo da forma descrita, aos poucos o grupo foi ganhando respeito e admiração da população local.
O desenvolvimento das operações
O Exército Brasileiro descobriu a localização do núcleo guerrilheiro em 1971 e fez três investidas contra os rebeldes. As operações de guerrilha iniciaram-se efetivamente em 1972, tendo oferecido resistência até março de 1974.
Em janeiro de 1975 as operações foram consideradas oficialmente encerradas com a morte ou detenção da maioria dos guerrilheiros.
Em 1976 ocorreu a chamada Chacina da Lapa quando foram executados os últimos dirigentes históricos do PCB. João Amazonas, na ocasião, se encontrava na Albânia.
A questão do Araguaia (guerrilha)
Em 1971, ocorreu uma manifestação concreta de ação militar no Brasil, onde o Exército Brasileiro enfrentou sua maior prova, na região de Xambioá, norte do antigo estado do Goiás, (hoje Tocantins). Lá formou-se um quadrante de ação operacional, seguido de encasamento de três divisões clássicas de combate pôr quadrantes menores, ou seja a formação de 3 pelotões de 21 soldados cada, divididos em três esquadras de sete soldados, totalizando 63 componentes.
O líder de cada grupo de sete soldados, desconhecia as ordens do comandante de pelotão de 21, que desconhecia a formação e identificação dos demais pelotões, assim a pirâmide de autoridade seguia uma linha de formação utilizada na guerra colonial da Argélia, perdida pelos franceses e pela legião estrangeira.
Esse tipo de ação, somado aos fato dos militares atuarem descaracterizados (em trajes civis, cabeludos e barbudos), ocasionava frequentes casos de confrontos entre patrulhas diferentes, com mortos e feridos por "fogo amigo".
Há que ser destacado que a operação realizada desta forma, com o emprego de pequenas frações de tropas, ocasionou poucas baixas no combates, principalmente na população civil.
A formação dos líderes principais era universitária (médicos e engenheiros), sendo desconhecida então pela inteligência do exército. Contudo, os guerrilheiros tratavam a ocupação valendo-se da linha de Ernesto Guevara, tentando conquistar a população com atitudes assistencialistas, posto que o estado era ausente na região.
Após um ano de atuação os grupos lá estacionados, já julgavam possuir condições de articulação da população em curto período com mobilização para defesas, baseadas nas táticas empregadas por Ho Chi Min no Vietnã e em Cuba, por Fidel Castro.
Ocorre que, contrariamente ao esperado, os guerrilheiros não encontraram o apoio necessário na população local, bem como de seus próprios pares em outras regiões do país, ficando praticamente isolados na selva, lutando quase sem recursos.
O trabalho da inteligência do exército foi bem executado, mas inicialmente faltaram os efetivos operacionais necessários à repressão, e aí começaram os problemas no país.
O chefe da agência do SNI na época General Carlos Alberto da Fontoura determinou o imediato fechamento da área e início das operações militares.
Porém, o que encontrou guerrilheiros e guerrilheiras que, há mais tempo instalados, conheciam a região. As tropas do governo, por sua vez, recorreram à orientação de "mateiros" nativos da região, que ajudaram na guia das patrulhas. Promoveram também ações assistencialistas para aliciar a população. Durante 14 meses, num jogo de gato e rato na selva, os guerrilheiros conseguiram se furtar à presença dos militares, em meio a choques esporádicos e baixas eventuais.
Em 1974 com ataques combinados, Forca Aérea, fuzileiros navais, fuzileiros da infantaria de selva, infantaria paraquedista, e comandos e forças especiais, a primeira grande ofensiva apresentou sucesso do lado do Exército Brasileiro, cujas tropas na ocasião foram lideradas pelo General Hugo Abreu, comandante da Brigada Paraquedista e veterano da Força Expedicionária Brasileira.
Todavia sabe-se que a ofensiva valeu-se de aproximadamente mil soldados da infantaria da Aeronáutica, fuzileiros navais, do Exército e policiais militares. A guerrilha cessou.
As manifestações regionais ocorridas no país a partir do confronto armado, no Araguaia passaram a exigir dos governantes, uma condição ainda mais acentuada de controle, tendo as policias militares estaduais, desempenhado esses papéis.
As baixas
Pelo lado do exército, estima-se que pereceram dezesseis militares. O balanço oficial à época, indicava sete guerrilheiros mortos. Em 2004, o Ministério da Justiça brasileiro contabilizava sessenta e um desaparecidos.
Segundo testemunhos, a maioria dos guerrilheiros capturados foi torturada antes de ser executada, e os seus corpos ocultados, numa espécie de operação limpeza promovida pelos militares a partir de 1975.
A operação limpeza
Sabe-se que, após 1975, foi realizada na região uma espécie de operação limpeza, com a finalidade de eliminar focos de militantes remanescentes na região. Os militares, para evitar a disseminação do movimento e mantê-lo encerrado em limites específicos, se utilizaram das chamadas táticas de combate à guerra revolucionária. Um dos métodos utilizados era o espalhamento de cartazes em diversos pontos das cidades, tais como bancos, aeroportos, terminais rodoviários etc. Os cartazes eram formados com retratos de opositores do regime procurados e com mensagens que incitavam a população a delatá-los. Normalmente, os cartazes possuíam fotografias dos procurados que eram integrantes dos grupos de ação armada.
Osvaldão
Ver artigo principal: Dentre os muitos nomes envolvidos na Guerrilha do Araguaia destaca-se o de Osvaldo Orlando da Costa, militante do PCdoB que chegou à região em 1966 com a missão de organizar a guerrilha rural.
Osvaldão era um dos guerrilheiros mais temidos na época, tendo participado de diversos roubos e assassinatos antes de chegar à região da guerrilha. Quando dos combates, foi o responsável pelas mortes de dois militares, bem como pelo "justiçamento" de companheiros seus acusados de traição ou em iminência de abandonar os combates.
Em 4 de fevereiro de 1974, enquanto abria uma trilha no mato, Osvaldão deparou-se repentinamente com uma patrulha do Exército, pela qual foi alvejado no peito com um tiro de espingarda calibre 12 disparado pelo guia-mateiro, no momento exato em que abria os braços para afastar a folhagem da sua frente. Em seguida, o corpo foi arrastado pela mata e içado de cabeça para baixo por uma corda presa a um helicóptero.
Dizem alguns que, para ter certeza de que "o morto estaria realmente morto", ao chegar a grande altura, teriam soltado e arremessado o corpo de Osvaldão ao solo, sendo em seguida apanhado, amarrado novamente à aeronave e levado para ser exibido aos camponeses como um troféu.
A ação judicial
Um processo foi instaurado contra a União, em 1982, por vinte e dois parentes de guerrilheiros, que por meio dele pediram à Justiça que o Exército brasileiro apresentasse documentos para que pudessem obter atestados de óbito.
Ocorre que, tendo os guerrilheiros atuado na clandestinidade, com nomes e documentos falsos, não foram localizados documentos comprobatórios dos óbitos.
Em 22 de julho de 2003, o Diário da Justiça publicou a decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenando a quebra de sigilo das informações militares sobre a Guerrilha do Araguaia, dando um prazo de 120 dias à União para que fosse informado onde se encontram sepultados os restos mortais dos familiares dos autores do processo, assim como rigorosa investigação no âmbito das Forças Armadas brasileiras.
Em 27 de agosto de 2003, a Advocacia-Geral da União apelou da sentença que determinou de abertura dos arquivos, embora reconhecesse o direito dos autores de tentar localizar os restos mortais de seus familiares desaparecidos. Baseado em argumentos puramente processuais, especialmente questionando o curto prazo imposto na sentença para a apresentação de resultados, o recurso da AGU foi severamente criticado por organizações de defesa dos direitos humanos, familiares dos desaparecidos e por integrantes da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.
Pressionado e sensibilizado, o governo Lula criou em 3 de outubro de 2003 uma comissão interministerial para localizar restos mortais. Esta comissão solicitou os documentos, sendo informada de que os mesmos não existiam.
Atualmente, após passar pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, o processo voltou à justiça de primeira instância para a fase de cumprimento de sentença. O processo está sob apreciação da Juíza Federal Solange Salgado.
Em abril de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que cuida da observância dos direitos humanos nos países pertencentes à organização, abriu uma ação contra o governo brasileiro por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas - entre guerrilheiros, moradores da região e camponeses ligados à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar brasileira.[4] Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos acatou a denúncia da CIDH e puniu o Estado brasileiro por utilizar a lei de anistia como pretexto para não julgar os oficias que infringiram a lei durante a repressão à guerrilha.[5][6]
Documentos que restaram
A Revista ISTOÉ, em sua edição número 1830 (3 de novembro de 2004), contraria o ponto comum nas versões dos ex-combatentes da guerrilha, dos que a perseguiram e do governo. Segundo eles, nenhum documento da guerrilha teria sobrevivido. No entanto, são publicados, com exclusividade, trechos de documentos que comprovam a guerrilha. Fichas de guerrilheiros e listas de nomes dos envolvidos, dentre outros materiais, vieram a público, trazendo à tona um assunto de que advogados das vítimas torturadas e pesquisadores do período já possuíam amplo conhecimento, apesar de nunca terem provas. Boa parte dos arquivos da ditadura militar sobreviveu, bem mais do que o admitido pelo Governo. Tantos que, passados mais alguns meses, possibilitaram a publicação do livro Operação Araguaia: os arquivos secretos da guerrilha.
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