Por Enciclopédia Livre - Postado por Abraao Na Rede
Castelo Branco foi nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart, em 1963. Castelo Branco comandava em 1964 o IV Exército sediado no Recife. Castelo Branco foi o principal líder militar da chamada "Revolução de 1964", chamada pelos políticos depostos e perseguidos em 1964 "de Golpe de Estado de 1º de abril de 1964", que o depôs.
O clima político no Brasil estava instável desde que Jânio Quadros foi eleito presidente da república do Brasil, em 1961, e que renunciou em 25 de agosto de 1961. Como o vice-presidente João Goulart estava em viagem a China, assumiu o governo o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli, e, só depois da adoção do parlamentarismo no Brasil, foi permitida a posse de João Goulart, em 7 de setembro de 1961. Contribuiu para a posse de João Goulart, especialmente o governador gaúcho Leonel Brizola, com sua corajosa cadeia de rádios, chamada "Rede da Legalidade".
Na versão dos seus apoiadores, o governo de João Goulart (1961-1964) (chamado de Jango) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média abastada. Mas o que mais incomodou foi que Goulart deu apoio aos sindicatos, aos sargentos apoiando a sua tentativa de sindicalização e não reprimiu greves e não reprimiu as Ligas Camponesas de Francisco Julião e propôs um aumento de 100% no salário mínimo.
Na versão dos adversários de Goulart e apoiadores do golpe e da ditadura, este era um "subversivo", "apoiado pelos comunistas" e queria "implantar uma ditadura sindicalista no Brasil e quebrar a disciplina e hierarquia das Forças Armadas". Nada disso jamais foi provado, o que indica ser mera falácia dos golpistas. Este estilo populista e de esquerda de Jango, chegou a gerar até mesmo preocupação na Igreja Católica, que na época era conservadora e entre os governadores conservadores e nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras temiam um golpe de estado comunista no Brasil, como o que havia ocorrido anos antes em Cuba.
No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), que reuniu 250 mil pessoas, e defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis dias depois, em 19 de março, dia de São José Operário e dia da família, os católicos do Rio de Janeiro e de São Paulo organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart.
Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu 400 mil pessoas e foi liderada por Juraci Magalhães, ex-tenente da Revolução de 1930 e que foi ministro da Justiça no governo Castelo Branco, por Carlos Lacerda e por Ademar de Barros, governadores da Guanabara e de São Paulo respectivamente.
A Marcha da Família foi articulada pelo deputado Cunha Bueno juntamente com o padre irlandês Patrick Peyton, nascido no Condado de Mayo, Irlanda, em 9 de janeiro de 1909, fundador do Movimento da Cruzada do Rosário pela Família e ex-capelão norte-americano, com o apoio do governador Ademar de Barros, que se fez representar no trabalho de convocação por sua mulher, Leonor Mendes de Barros, organizada pela União Cívica Feminina e pela Campanha da Mulher pela Democracia, patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, o IPES(a função do IPES era coordenar a oposição política ao governo Jango, e para tal tinha financiamento de grandes empresas nacionais e multinacionais.
O IPES colaborou com diversas entidades de tendência direitista, como a União Cívica Feminina, Campanha da Mulher pela Democracia, além de outras entidades ligadas à Igreja Católica. Também tentou e falhou em cooptar os estudantes e operários para a oposição antijanguista, sendo um dos livros publicados intitulado "UNE, instrumento de subversão". Um dos pontos estabelecidos para as militantes era nunca dizer que estavam combatendo o comunismo, mas, sim, trabalhando em defesa da democracia, assim se fez a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março de 1964, que definitivamente desencadeou a queda de Jango). http://pt.wikipedia.org/wiki/IPES
Os métodos utilizados pelo IPES para fazer com que houvesse manifestações eram simples, primeiro foram convocadas as esposas de empresários, "ensinadas" sobre "como o comunismo seria prejudicial a elas e, principalmente a seus filhos". Em seguida foram convocadas as esposas dos empregados das empresas participantes, sendo as mulheres ensinadas pelas esposas dos patrões em reuniões de senhoras com fins filantrópicos e religiosos. Simultaneamente, eram distribuídos panfletos entre a população, supostamente endereçados aos fazendeiros e agricultores, outros panfletos davam ênfase à palavras-chave, como democracia, subversão, liberdade. O clero fazia publicar mensagens dirigidas ao Presidente João Goulart. A sociedade cristã foi mobilizada para a primeira Marcha da Família com Deus Pela Liberdade.
O Globo, jornal de orientação direitista, publicou sua famosa manchete "Fora Jango" dias antes do golpe. O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 1º de abril de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil que faria muitas vítimas inocentes, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder através do golpe de estado. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional, que mais tarde, com a decretaçao do AI-2, o primeiro ato receberia o número 1 (AI-1). O Ato Institucional cassou os mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirou a estabilidade de funcionários públicos.
O Congresso Nacional, a partir de 1964, se comporia apenas de figuras "agradáveis" ao novo regime que se instalava, ou seja, elementos da direita americanófilos, sem a participação dos comunistas e democratas "infiltrados" em vários partidos políticos, a chamada "oposição consentida". Os congressistas que ousassem fazer oposição radical poderiam ser cassados já no dia seguinte ao AI-1, que limitava os poderes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário e também atingiu duramente os movimentos populares - estudantil, camponês e operário. À imprensa apoiadora do regime (jornais O Globo e Estado de São Paulo, por exemplo), assim como uma parcela considerável da população, ainda era concedida alguma "liberdade" de expressão (na prática, ela era porta-voz do novo regime e supervisionada por ele).
Na presidência da República
Castelo Branco foi eleito, pelo Congresso Nacional, presidente da república, no dia 11 de abril de 1964, obtendo 361 votos contra 72 abstenções. O voto mais aplaudido foi do ex presidente Juscelino Kubitschek. Da deposição de João Goulart em 2 de abril de 1964 até a posse de Castelo Branco, permaneceu na presidência da república, o presidente da Câmara dos Deputados Dr. Ranieri Mazzilli.
Como na sua posse na presidência da república, em 15 de abril de 1964, a Constituição de 1946 continuava em vigor, Castelo Branco foi eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961. Assim, Castelo Branco deveria governar até 31 de janeiro de 1966. Porém, posteriormente, seu mandato foi prorrogado e foram suspensas as eleições presidenciais diretas previstas para 3 de outubro de 1965.
Seu mandato foi prorrogado, e, Castelo Branco governou até 15 de março de 1967, sendo substituído pelo general Costa e Silva, que fora eleito pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro de 1966.
Durante seu mandato, Castelo Branco aboliu todos os 13 partidos políticos existentes no Brasil, através do Ato Institucional número 2 (AI-2). Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se tornaram os únicos partidos políticos brasileiros até 1979. Durante seu governo, Castelo Branco promoveu várias reformas políticas, econômicas e tributárias.
As medidas aplicadas, não atingiram apenas o poder legislativo, mas também todas as organizações consideradas, pelo governo militar, como "nocivas à pátria, à segurança nacional, e à consolidação do novo regime", que, segundo versão oficial, "pretendia corrigir os males sociais e políticos, combater a corrupção e a subversão", além de impedir que se instaurasse um alegado "regime comunista" no Brasil.
O ataque mais violento dos resistentes ao regime (que praticaram ações terroristas contra o regime militar) brasileiro contra o governo Castelo Branco foi o Atentado do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, que visava atingir o marechal Costa e Silva, ministro da guerra e candidato a sucessor de Castelo Branco. Houve mortes e vários feridos. Algumas dessas organizações foram dissolvidas. Iniciou-se uma guerra interna contra as atividades de resistência de guerrilha e de terrorismo.
Castelo Branco reformou a administração pública brasileira através do Decreto-Lei 200, e enviou um projeto de nova constituição brasileira, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor no dia da posse do seu sucessor Costa e Silva, em 15 de março de 1967. Assim, quando tomou posse, em 15 de março de 1967, no mesmo dia que entrava em vigor a nova constituição, Costa e Silva não dispunha de nenhum ato institucional ou qualquer outro dispositivo legal autoritário. Os atos institucionais 1 a 4 perderam a eficácia neste dia 15 de março.
Em seu governo promulgou vários decretos-leis, e 4 atos institucionais. Reprimiu as manifestações contrárias às atitudes do governo com severidade.
Em seu governo foram baixados, quatro atos institucionais: o primeiro, o "Ato Institucional" não era numerado, era para ser único, passou a receber o número 1 (AI-1), quando foi baixado o AI-2, que criou o bipartidarismo no Brasil, o AI-3 e o AI-4. Todos estes atos vigoraram até a entrada em vigor da nova constituição do Brasil, em 15 de março de 1967.
Em 1965 houve eleições para governador em 11 estados, e o governo militar ganhou em seis deles. Em resposta, foi editado o AI-2, que permitia não só a intervenção do governo federal nos estados e municípios, mas também que o Executivo legislasse através de decretos-lei. Além disso, extinguiu os partidos existentes, implantando o bipartidarismo com duas novas agremiações - a Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em tese oposicionista, mas com apoiadores do regime militar dentro dele, inclusive em sua liderança.[6]
Em janeiro de 1966 foi decretado o AI-3, que estendia o princípio da eleição indireta também aos governadores, assembleias estaduais e determinava que os prefeitos fossem nomeados pelos governadores locais. Neste mesmo ano, a oposição ganhou maior intensidade através de protestos estudantis em diversas partes do Brasil e da formação da Frente Ampla, movimento que reunia opositores das mais diferentes correntes políticas, tais como os exilados Carlos Lacerda e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. A Frente, contudo, não conseguiu apoio popular e unidade política interna, vindo a desaparecer em pouco tempo.
Em outubro do mesmo ano, o Congresso foi fechado, e no início de 1967 reaberto pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente e aprovar a nova Constituição brasileira, quinta da história do Brasil e quarta desde a proclamação da República. O texto dessa Constituição submetido por Castelo Branco, aprovado aos 24 de janeiro de 1967, foi importante para que os militares dessem um ar de legalidade ao regime, e veio a fortalecer o poder Executivo, manteve as eleições indiretas e diminuiu a autonomia dos estados, embora mantivesse o Brasil como federação.
Castelo Branco também aprovou a Lei de Imprensa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime atingir seus opositores com prisões e exílios através de um Tribunal Militar para julgar civis, sob o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaça à segurança da Nação.
Castelo Branco e seus copartidários tinham como plano realizar o Golpe Militar, para supostamente afastar o Brasil do "perigo nazi-comunista", para, logo em em seguida, restabelecer e consolidar a democracia. Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e que seria seu sucessor, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário, favorável a um regime militar mais severo e firme no combate à chamada "subversão". Devido ao quadro tendencioso da época, pertencendo à chamada "linha dura", mais ligada aos serviços de inteligência dos Estados Unidos - CIA; sendo, portanto, Costa e Silva quem estabeleceu, de fato, a ditadura, no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, com o AI-5, ditadura chamada de "intervenção militar", (termo usado pelos Serviços de Inteligência dos Estados Unidos, na sua política externa de dominação continental) no Brasil.
Ministério
Seu ministério era formado por um elemento da chamada "linha dura" do exército Costa e Silva, e especialmente por antigos componentes do tenentismo e participantes da revolução de 1930 como Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel e o próprio Castelo Branco. Fizeram parte do ministério políticos apoiadores do golpe militar de 1964, como José de Magalhães Pinto. A economia ficou sob o comando da dupla de economistas liberais chamada de Campos-Bulhões (Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões).
Medidas para a manutenção do poder
A linha descrita por Castelo Branco em sua obra O Poder Nacional defendia ações com o objetivo de impedir a quem fosse considerado obstáculo para a efetivação de novos planos políticos de atuar; para tal, teria que convencer o Congresso Nacional a aprovar a Emenda da Inelegibilidade que afastava de disputas eleitorais os adversários do regime para conseguir permissão para a Justiça Militar julgar civis por crimes políticos.
Os atos institucionais, (especialmente o AI-2), com o fechamento do Congresso Nacional, a Lei de Imprensa, o fechamento de organizações subversivas e de esquerda e a criação do SNI foram outras duas providências visando assegurar o poder do regime militar:
O fechamento do Congresso Nacional
Após as eleições parlamentares e para governadores de outubro de 1966, tendo o Congresso Nacional sido fechado pelo AI-2, o Presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Lúcio Cardoso, manteve o plenário aberto, em desafio ao ato ditatorial. Diante da resistência, Castelo Branco ordenou a ocupação do Congresso Nacional, ordenando que o coronel Meira Matos comandasse a tropa do Exército que invadiu e fechou o prédio. O Congresso após o recesso foi reaberto e aprovou nova Constituição de 1967, que institucionalizou o regime militar.
Organizações dissolvidas durante o governo militar
O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), as ligas camponesas e a União Nacional dos Estudantes (UNE), foram algumas das instituições atingidas pela política de repressão ao comunismo desencadeada pelo governo militar. Algumas das principais lideranças pró-comunismo do país foram presas, torturadas e enquadradas na Lei de segurança nacional e responderam a Inquérito Policial Militar (IPM). Também empresários foram investigados. Foi o caso dos donos da Panair do Brasil, a maior companhia aérea do país, na época, que teve a sua licença para voar cassada e o patrimônio temporariamente e depois permanentemente confiscado porque o grupo acionário, segundo as justificativas apresentadas pelo governo federal, era ligado a líderes comunistas e a Juscelino Kubitschek". Na verdade, a intenção do governo seria destruir a Panair do Brasil para entregar suas linhas e parte de seu patrimônio à Varig, cujo dono, Rubem Berta era amigo e apoiador de alguns elementos ligados ao regime militar.
A Lei de Imprensa
Em fevereiro de 1967 foi decretada a Lei de Imprensa,[7] cuja finalidade era controlar o fluxo de informação na imprensa nacional, assim como regular o trabalho dos jornalistas que trabalhavam nestes veículos.
A lei continuou a ser válida no Brasil mesmo depois do fim do regime militar em 1985, sendo finalmente declarada nula por ser incompatível com a Constituição de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.[8]
AI-2
Em outubro de 1965, foi baixado o Ato Institucional Número Dois que dissolveu todos os partidos políticos, e impôs o bipartidarismo de facto com a criação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Serviço Nacional de Informações
Seguindo suposta orientação dos militares dos Estados Unidos, com financiamento para compra de equipamentos norte-americanos para monitoração e espionagem, criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), uma organização parecida com a CIA e com a KGB soviética.
Reforma das Forças Armadas
Promoveu uma profunda alteração nas forças armadas. Acabou com a patente de marechal, que passou a ser usada apenas por generais aposentados que tinham participado da segunda guerra mundial. Mudou a estrutura da cúpula militar brasileira ao alterar o sistema de cálculo para a aposentadoria compulsória, o que veio a alterar radicalmente tanto a natureza quanto a intensidade da participação dos militares brasileiros na política apesar de que os efeitos desta reforma só puderam ser de fato sentidos a partir de 1985:
- Generais: aos limites para passagem para reserva de 62 anos para general-de-brigada, 64 anos para general-de-divisão e 66 para general-de exército, adicionou os seguintes critérios:
- nenhum oficial pode ser general por mais de doze anos.
- cada nível de generalato dever renovar pelo menos 25% de seu quadro a cada ano. Quando isto não acontece naturalmente, os mais velhos passam à reserva compulsoriamente.
- Coronéis: não podem permanecer menos de sete nem mais do que nove anos na mesma patente.
- Nenhum oficial pode passar mais de dois anos em cargos civis sem se desligar das Forças Armadas.
Com estas alterações casos com o do general Cordeiro de Farias não acontecem mais: general em 1942, passou a reserva somente ao atingir os 67 anos de idade, completando 25 anos de generalato, 13 como quatro estrelas. Além disso, chefiou a polícia de São Paulo por três anos, foi interventor do Rio Grande do Sul por outros três anos e governou Pernambuco por mais quatro anos.
Castelo Branco criou assim as condições para que, no futuro, os generais mais antigos deixassem de ser as figuras políticas brasileiras longevas e proeminentes que foram desde a Proclamação da República.
Foram iniciadas as negociações com o Paraguai visando a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Castelo Branco criou o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra, o Banco Nacional da Habitação, o Banco Central do Brasil, a Polícia Federal a Lei do Mercado de Capitais, a Casa da Moeda do Brasil, o código eleitoral e o Código de Mineração.
Em 18 de novembro de 1966, criou a Embratur, para o desenvolvimento do turismo.
Alguns apontam que a prática do governo, na economia, seguiu o ensaio Tendências do Emprego das Forças Terrestres na Guerra Futura, no qual se diz que a mobilidade e supremacia dos eixos rodoviários em velocidade e mobilidade superava a vantagem do deslocamento ferroviário. [carece de fontes] Na verdade, intensificou-se com isso a política de favorecimento aos interesses estadunidenses no Brasil, tendo em vista serem os Estados Unidos da América, naquela época, o maior produtor de veículos rodoviários do mundo. [carece de fontes] Esta mudança provou ser desastrosa, pois o transporte ferroviário é indiscutivelmente mais barato e vantajoso do que o rodoviário.
Segundo crença mal-intencionada, apregoada por institutos de desenvolvimento norte-americanos, entre eles a CIA, no "avanço tecnológico das Américas", as ferrovias eram meio de transporte "lento e ultrapassado", portanto deveriam ser abandonadas. Na verdade, os norte-americanos tinham intenção de fazer do Brasil um rentável ambiente consumidor de seus automóveis e rodovias. [carece de fontes] Esta orientação foi desastrosamente seguida pelo presidente e sua equipe em sua "Tese Desenvolvimentista" descrita no ensaio citado.[carece de fontes]
No governo Castelo Branco, na área econômica, foram tomadas as seguintes medidas:
- Reforma Agrária: Castelo Branco aprovou o regulamento geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), atual INCRA, que na prática, jamais promoveu a reforma agrária durante o regime militar.
- Internacionalização da economia: No plano econômico, acentuou-se a internacionalização da economia para a entrada de capitais estrangeiros no país para construção de obras rodoviárias (que interessavam aos estadunidenses), liberação e financiamento governamental de facilidades tributárias para fabricantes de equipamentos e insumos rodoviários.
- Medidas contra a inflação: Para combater a inflação tomaram-se medidas monetárias realizadas por Roberto Campos. A inflação caiu acentuadamente de 1964 para 1967.
- Previdência Social: Castelo Branco unificou os institutos de previdência IAPI, IAPC, IAPTEC, entre outros, em um único, o INPS, atual, INSS.
- Crédito para consumo: Foram criadas muitas linhas de crédito para a classe média aumentar seu poder de compra, assim causando grande aumento nas vendas de eletrodomésticos e automóveis (que também interessava aos estadunidenses). A classe média havia apoiado o golpe militar de 1964.
- Obras de engenharia: Os projetos pendentes da construção de ferrovias para a interligação Norte-Sul, Leste-Oeste, passando por Brasília, iniciados por Juscelino Kubitschek, foram abandonados pelos militares.[carece de fontes] Os projetos e construções de rodovias, devido ao custo elevado, foram financiadas por instituições internacionais como o BID, Banco Mundial, FMI, entre muitos outros, e tiveram apoio de grandes empreiteiros, iniciando-se desta forma um regime de endividamento do país que provaria ser desastroso anos mais tarde, transformando o Brasil em refém de capital externo.
Foram iniciadas as obras da rodovia [2] BR-163 chamada de Rodovia Cuiabá-Santarém. A Rodovia Belém-Brasília, iniciada por Juscelino foi ampliada. Foi duplicada a Rodovia Presidente Dutra que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, entre outras obras que foram incentivadas e aceleradas no governo militar sob o binômio segurança e desenvolvimento. BR-010 BR-210, Transamazônica BR-230, Transbrasiliana BR-153, Rodovia Castelo-Branco
Inflação e déficit público
Para combater a crescente inflação e o déficit do setor público, o governo federal incentivou as exportações, atraiu investimentos externos, aumentou a arrecadação e reduziu as despesas do governo. Arrochou salários e extinguiu a estabilidade no emprego, direito alcançado pelo trabalhador que alcançasse 10 anos na mesma empresa. Em seu lugar, criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre outras medidas, o governo também incentivou a entrada do capital estrangeiro, revogando para isso a lei de remessa de lucros que estabelecia restrições à remessa de lucros ao exterior.
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