Confederação nacional não pagou multa de R$ 124 mil por ter infringido o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor
Após sofrer multa de R$ 124 mil, a CBF está ameaçada de ter seus bens penhorados. A entidade máxima do futebol brasileiro descumpriu o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor entre 2003 e 2006 de acordo com o Procon-SP, que ainda não recebeu e acionou a Procuradoria do Estado de São Paulo para levar o caso à Justiça. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.
Em operações-surpresa entre 2003 e 2006, o Procon-SP notificou a Confederação por causa de nove infrações. Dentre estas, figura o não fornecimento de informações básicas que a entidade deve veicular, como o sorteio de árbitros e divulgação de regulamentos e súmulas de partidas.
A CBF se recusa a pagar a multa e nega ter dívida com qualquer instituição. Contudo, o órgão paulista de defesa do consumidor já tomou as devidas providências para que a Justiça force o pagamento dos R$ 124 mil.
- Em processos de cobrança como esse, é feita primeiro a penhora, para se ter uma segurança jurídica de que haverá bens ou dinheiro para se pagar a dívida - afirma Marcelo Aquino, procurador do Estado de São Paulo, em entrevista para a “Folha de S. Paulo”.
Do blog: Atenção Ricaço Teixeira, seus miquinhos amestrados e mais alguns aspones que fazem parte do quadro daqueles que não fazem nada, tanto no futebol, quanto na vida, não deixem que uma instituíção tão séria como a CBF chegue a uma situação vexatória como essas, pois o que são R$ 124 mil reais, diante de tantos e tantos amistosos caça níqueis pagas a peso de ouro por garandes seleções do mundo Árabe. Ah não se esqueçam do ditado popular que diz: Vergonhoso não é atrasar e sim deixar de pagar.
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